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Não confundir supressio com surrectio.
A “supressio” refere-se ao fenômeno da supressão de determinadas relações jurídicas pelo decurso do tempo.
A “surrectio”, por sua vez, consagra o fenômeno inverso, ou seja, o surgimento de uma prática de usos e costumes locais. Assim, tanto a “supressio” como a “surrectio” consagram formas perda e aquisição de direito pelo decurso do tempo.
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Tu quoque : refere-se a quebra de confiança, ofensa a boa-fé objetiva, um elemento surpresa. A pretensão desse dispositivo é evitar que aquele que não cumpre a sua obrigação , violando uma norma jurídica, venha a invocar essa mesma norma em seu favor, com isso atentando contra o princípio da boa-fé objetiva.
Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
Teoria do adimplemento substancial: o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor; porém, não perde o direito de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto.
venire contra factum proprium non potest: determinada pessoa não pode exercer um direito próprio contrariando um comportamento anterior, devendo ser mantida a confiança e o dever de lealdade decorrentes da boa-fé objetiva, depositada quando da formação do contrato
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Teoria do adimplemento substancial: o credor fica impedido de
rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte SUBSTANCIAL (A MAIOR PARTE) da
obrigação assumida pelo devedor; porém, não perde o direito de obter o
restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto.
EX: COMPRA E VENDA DE UM APARTAMENTO. PAGAMENTO EM 60 PRESTAÇÕES E JÁ QUITOU 56. ESTÁ INADIMPLENTE COM AS 4 RESTANTES.
SITUAÇÕES EM QUE O CREDOR NÃO PODE QUERER RESOLVER O CONTRATO RETOMANDO O BEM.)
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SURRECTIO - SURGIMENTO DE UM DIREITO. - SURGE UM DIREITO PARA JOÃO EM RAZÃO DA REITERAÇÃO DO COMPORTAMENTO.
SUPRESSIO - PERDA DE UM DIREITO - JOSÉ PERDE O DIREITO EM VIRTUDE DE CONDUTAS REITERADAS.
GAB: A
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B) venire contra factum
proprium;
Pela máxima venire contra factum proprium non
potest, determinada pessoa não pode exercer um direito próprio
contrariando um comportamento anterior, devendo ser mantida a confiança e o
dever de lealdade, decorrentes da boa-fé objetiva. O conceito mantém relação
com a tese dos atos próprios,
muito bem explorada no Direito Espanhol por Luís Díez-Picazo.38
Para Anderson Schreiber, que desenvolveu excelente trabalho
específico sobre o tema no Brasil, podem ser apontados quatro pressupostos para
aplicação da proibição do comportamento contraditório: 1.º) um fato próprio,
uma conduta inicial; 2.º) a legítima confiança de outrem na conservação do
sentido objetivo dessa conduta; 3.º) um comportamento contraditório com este
sentido objetivo; 4.º) um dano ou um potencial de dano decorrente da
contradição.39 A relação com o respeito à confiança
depositada, um dos deveres anexos à boa-fé objetiva, é muito clara, conforme
consta do Enunciado n. 362 da IV Jornada de Direito Civil: “A
vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium)
funda-se na proteção da confiança, como se extrai dos arts. 187 e 422 do Código
Civil". (Tartuce,
Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev.,
atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
Incorreta letra “B".
C) supressio;
A supressio (Verwirkung)
significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição
jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos. Repise-se que o seu
sentido pode ser notado pela leitura do art. 330 do CC, que adota o conceito,
eis que “o pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia
do credor relativamente ao previsto no contrato". Ilustrando, caso tenha sido
previsto no instrumento obrigacional o benefício da obrigação portável (cujo
pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor), e tendo o devedor o
costume de pagar no seu próprio domicílio de forma reiterada, sem qualquer
manifestação do credor, a obrigação passará a ser considerada quesível (aquela
cujo pagamento deve ocorrer no domicílio do devedor). (Tartuce,
Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev.,
atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
Incorreta letra “C".
D) teoria do adimplemento
substancial;
Ainda no que interessa ao art. 475 do
Código Civil em vigor, foi aprovado, na IV
Jornada de Direito Civil, o Enunciado n. 361 do CJF/STJ, preconizando que
“o adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo
a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé
objetiva, balizando a aplicação do art. 475". O tema do adimplemento
substancial foi abordado no Capítulo 3 desta obra, sendo de grande relevância
para o Direito Privado.
Assim, repise-se que pela teoria do adimplemento
substancial (substantial performance), em
hipóteses em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, não caberá a sua
extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, caso da cobrança dos valores em
aberto, visando sempre à manutenção da avença. Reafirme-se também que, conforme
proposta aprovada na VII Jornada de Direito Civil, de
2015, “para a caracterização do adimplemento substancial (tal qual reconhecido
pelo Enunciado n. 361 da IV Jornada de Direito Civil – CJF), levam-se em conta tanto
aspectos quantitativos quanto qualitativos" (Enunciado n. 586). A título de
exemplo, reafirme-se que de nada adianta um cumprimento relevante quando há
clara prática do abuso de direito, como naquelas hipóteses em que a purgação da
mora é sucessiva em um curto espaço de tempo. (Tartuce, Flávio. Manual de
direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio
de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
Incorreta letra
“D".
E) tu quoque.
O termo tu
quoque, citado no penúltimo julgado, significa que um contratante que
violou uma norma jurídica não poderá, sem a caracterização do abuso de direito,
aproveitar-se dessa situação anteriormente criada pelo desrespeito. Conforme
lembra Ronnie Preuss Duarte, “a locução designa a situação de abuso que se
verifica quando um sujeito viola uma norma jurídica e, posteriormente, tenta
tirar proveito da situação em benefício próprio".33
Desse modo, está vedado que alguém faça contra o outro o
que não faria contra si mesmo (regra de ouro),
conforme ensina Cláudio Luiz Bueno de Godoy (Função..., 2004,
p. 87-94).34 Relata o professor da USP que “Pelo
'tu quoque', expressão cuja origem, como lembra Fernando Noronha, está no grito
de dor de Júlio César, ao perceber que seu filho adotivo Bruto estava entre os
que atentavam contra sua vida ('Tu quoque, filli'? Ou 'Tu quoque, Brute, fili
mi'?), evita-se que uma pessoa que viole uma norma jurídica possa exercer direito
dessa mesma norma inferido ou, especialmente, que possa recorrer, em defesa, a
normas que ela própria violou. Trata-se da regra de tradição ética que,
verdadeiramente, obsta que se faça com outrem o que não se quer seja feito
consigo mesmo". (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio
Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO, 2016).
Incorreta letra
“E".
A) surrectio;
Ao mesmo tempo em que o credor perde um direito por essa supressão, surge um direito a favor do devedor, por meio da surrectio (Erwirkung), direito este que não existia juridicamente até então, mas que decorre da efetividade social, de acordo com os costumes. Em outras palavras, enquanto a supressioconstitui a perda de um direito ou de uma posição jurídica pelo seu não exercício no tempo; a surrectio é o surgimento de um direito diante de práticas, usos e costumes. Ambos os conceitos podem ser retirados do art. 330 do CC/2002, constituindo duas faces da mesma moeda. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
O instituto que fundamenta a fonte criadora de direitos subjetivos para João é a surrectio.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
Gabarito: Letra A.
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Eis a expressão que não deixou dúvidas quanto a resolução da questão.
SURRECTIO = FONTE CRIADORA DE DIREITOS
"Essa situação passa a ser fonte criadora de direitos subjetivos."
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RESUMÃO
Q506942 Q821240 Q849304 Q371016
Dica para não confundir SUPRE - ssio (SUPRE – SSÃO) e SUR - rectio (SUR – gimento)
a) SUPRE - SSIO = SUPRE - SSÃO de um direito, INÉRCIA por RENÚNCIA TÁCITA, de um direito, em virtude do seu não exercício.
Ex.: o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.
SUPRESSIO – SUPRIME O DIREITO
- assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a RENÚNCIA àquela prerrogativa.
- Perda de um direito em razão de uma INÉRCIA PROLONGADA com capacidade de criar uma legítima expectativa em outrem
b) SUR – RECTIO = SUR – GIMENTO, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o SURGIMENTO de uma posição jurídica pela regra da boa-fé.
Surrectio: SURGE UM DIREITO - AQUISIÇÃO do direito correspondente
É o surgimento de um direito não pactuado originalmente a partir de práticas, usos e costumes. É a aquisição de um direito em razão de condutas antijurídicas reiteradas com a capacidade de criar legítima expectativa no agente.
Ex.: João e José celebram um contrato e ajustam que o adimplemento será feito sempre em dinheiro e pessoalmente, no dia 10 (dez) do mês vencido. Ocorre que o contrato, que é de TRATO SUCESSIVO, há mais de 12 (doze) anos é executado por João, por meio de depósito em conta corrente, em cheque e na data acordada, sem questionamento de qualquer natureza por José. Essa situação passa a ser fonte CRIADORA (SURGE) de direitos subjetivos para João
c) TU QUOQUE = ATÉ TU VALOR DE CONFIANÇA: expressa a ideia de que o violador de uma norma jurídica não pode invocar a mesma regra a seu favor, sem violar a boa-fé objetiva e a confiança. Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também NÃO CUMPRIU ou simplesmente negligenciou.
Ex. Um cliente de uma instituição bancária foi contatado, por mensagem via aplicativo de celular, pelo seu gerente, para que autorizasse a transferência de determinada quantia em dinheiro da conta-corrente para uma aplicação no mercado financeiro. Seis meses após ter permitido essa operação, o cliente constatou que não existia o investimento e não localizou o dinheiro disponibilizado. Solicitou, então, ao gerente que o valor fosse restituído à conta-corrente, mas ele recusou-se a fazê-lo.
d) EXCEPTIO DOLI exceção dolosa: é conceituada como sendo a DEFESA DO RÉU CONTRA AÇÕES DOLOSAS, contrárias à boa fé. Aqui a boa fé objetiva é utilizada como defesa, tendo uma importante FUNÇÃO REATIVA.
Ex.: Parte que rescinde o contrato porque o autor da ação propôs ação de cobrança de título já pago.
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Dica para não confundir SUPRE ssio (SUPRE – SSÃO) e SUR rectio (SUR – gimento)
a) SUPRE - SSIO = SUPRE - SSÃO de um direito, INÉRCIA por RENÚNCIA TÁCITA, de um direito, em virtude do seu não exercício.
Ex.: o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.
SUPRESSIO – SUPRIME O DIREITO
- assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.
- Perda de um direito em razão de uma inércia prolongada com capacidade de criar uma legítima expectativa em outrem
Ano: 2017 / Banca: CESPE / Órgão: DPE-AC / Prova: Defensor Público - Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança. Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o CREDOR ocorreu o que se denomina d) SUPRESSIO.
b) SUR – RECTIO = SUR – GIMENTO, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé.
Surrectio: SURGE UM DIREITO - aquisição do direito correspondente
É o surgimento de um direito não pactuado originalmente a partir de práticas, usos e costumes. É a aquisição de um direito em razão de condutas antijurídicas reiteradas com a capacidade de criar legítima expectativa no agente).
João e José celebram um contrato e ajustam que o adimplemento será feito sempre em dinheiro e pessoalmente, no dia 10 (dez) do mês vencido. Ocorre que o contrato, que é de trato sucessivo, há mais de 12 (doze) anos é executado por João, por meio de depósito em conta corrente, em cheque e na data acordada, sem questionamento de qualquer natureza por José. Essa situação passa a ser fonte CRIADORA (SURGE) de direitos subjetivos para João
c) TU QUOQUE = ATÉ TU VALOR DE CONFIANÇA... expressa a ideia de que o violador de uma norma jurídica não pode invocar a mesma regra a seu favor, sem violar a boa-fé objetiva e a confiança. Impossibilidade de exigir da outra parte um comportamento que também não cumpriu ou simplesmente negligenciou.
Ex.: ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.
Ano: 2013 / Banca: CESPE / Órgão: TJ-PI / Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Em uma relação negocial, a ocorrência de comportamento que, rompendo com O VALOR DA CONFIANÇA, surpreenda uma das partes, deixando-a em situação de injusta desvantagem, caracteriza o que a doutrina prevalente denomina (...) c) tu quoque. (GABARITO)
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Surrectio: surgimento de um direito diante de práticas, usos e costumes. / Essa situação passa a ser fonte criadora de direitos subjetivos para João.