Questão 1520911

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:

• A. deverá ser efetuado o empenho do tipo estimativo;
• B. deverá ser efetuado o empenho do tipo global;
• C. o contrato celebrado substituirá a nota de empenho;
• D. deverá ser efetuado o empenho do tipo global, e posteriormente o subempenho;
• E. deverá ser efetuado o empenho do tipo ordinário.

Gabarito: A

Comentários

• Eu acredito que o gabarito correto seria a letra B. A banca entendeu como correta a letra A. 

   Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

   § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

   § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

   § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento

  
  

• Vanessa IPD eu entendi ser a Letra A porque não daria pra saber o valor de cada passagem aérea.

• Os empenhos podem ser classificados em:

  – Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

  – Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

  – Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  Tanto o empenho global como o ordinário precisam de valor previamente determinado.

  GAB. A