Questão 1521802

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• A. Apenas II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  Correta I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
  
  
  Errada II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Art 1° § 1° ...quatro anos...  

  
  

  Errada III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo,composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.  Art 1° § 2° ...composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários... 

  
  

  Correta IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• Item III

  O Conselho de Saúde ´tem composição paritária, de acordo com a lei 8142, se divide dessa forma:

  Usuários - 50%

  profissionais de saude + representante do governo + prestadores de serviço - 50%

• GABARITO: LETRA B

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.