Questão 1522804

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2014
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração:

• A. para modificação da forma de pagamento
• B. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro
• C. quando necessário o acréscimo quantitativo do seu objeto
• D. quando há a modificação do regime de execução da obra

Gabarito: C

Comentários

• Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  I - unilateralmente pela Administração:

  
  

  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
  

  
  

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

• ESQUEMATIZANDO

  DEPOIS QUE DECOREI ESSE TROÇO NÃO ERRO MAIS

  Alteração dos contratos

  I- Unilateralmente pela Administração

  Qualitativa- quando houver modificação do projeto ou das especificações para uma melhor adequação técnica

  Quantitativa- quando necessárias modificação valor contratual decorrência acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto

  II- Bilateral

  1) Substituição garantia da execução

  2) Modificação regime execução

  3) Modificação forma de pagamento

  4) Restabelecer relação partes pacturam entre encargos contratado e retribuição admnistração

  Fonte: Lidiane Coutinho

• GABARITO: C

  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;