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Assim prevê o artigo XIX da DUDH:
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Como se vê, a liberdade de expressão nesse documento é ampla e inclui, portanto, a liberdade de formar opinião.
Professor: Ricardo Torques
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(D)
Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. É direito da personalidade, inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio da dignidade humana. É uma forma de proteger a sociedade de opressões. É elemento fundamental das sociedades democráticas, que têm na igualdade e na liberdade seus pilares.
Contudo, não se pode valer da liberdade de expressão e ficar no anonimato.
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Liberdade de expressão e opinião, letra da lei da: Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Gab. D
Só pra complementar....
A liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica. A Constituição Brasileira trata dessa matéria no âmbito do direito à educação, mais especificamente no título VIII, capítulo III, seção I, artigos 206, 207 e 209.
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A proteção das liberdades, em geral, está contida no rol de direitos de primeira dimensão e é um dos "direitos-raiz", do qual vários outros são derivados. Observe, no entanto, que esta é uma pergunta bastante simples, pois a resposta está contida no enunciado - o art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos trata, como diz a sua transcrição, da proteção da liberdade de expressão (e que é a alternativa D).
Gabarito: a resposta é a letra D.
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Pergunta pra saber se o canditado é fumador de maconha.
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#PMPA 2021
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Gab e!
DUDH - DIREITOS DE LIBERDADE DE PENSAMENTOS - PRIMEIRA DIMENSÃO - NEGATIVOS
(pensamento - consciencia - religião - opinião - expressão) (liberdade de transmiti-los a terceiros)
Artigo 18
Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observâcia, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo 20
I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. (DUDH NÃO DIZ NADA SOBRE PRÉVIO AVISO IGUAL A CF)
II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.