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Letra (d)
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
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Muito cuidado na questão:
Para Propor a PEC: 1/3 da Câmara OU 1/3 do Senado
Para Aprovar a PEC: 3/5 (maioria absoluta) em cada Casa, em dois turnos de votação.
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Em cada casa... 3/5... Questão manjada já
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A questão da banca está muito mal formulada.
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GABARITO: D
Art. 60. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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A questão exige conhecimento acerca da reforma (emendas e revisão) e mutação da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. A votação é discutida nas duas casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), necessitando de aprovação em ambas na proporção de 3/5. (art. 60, §2°, CF)
b) Incorreta. A proporção é de 3/5 e não de 1/3. (art. 60, §2°, CF)
c) Incorreta. É necessária a votação de 3/5 dos deputados federais também. (art. 60, §2°, CF)
d) Correta. A votação é discutida nas duas casas do Congresso Nacional, necessitando de aprovação em ambas na proporção de 3/5. (art. 60, §2°, CF)
“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
[...] § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”
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Questão clássica de todas as provas!
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D). Quórum de aprovação de EC:
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros.