Questão 1523959

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

• A. o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;
• B. é facultado aos Municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal;
• C. para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;
• D. embora o Relatório de Gestão Fiscal, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;
• E. em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sendo desnecessária a segregação em linhas específicas.

Gabarito: B

Comentários

• ART. 63 LRF -> é facultado aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, confirmando gabarito letra B.

• Nessa questão eu gostaria de comentar somente a questão "D".
  
  Realmente esta correta, pois existem três Relatórios que só serão publicados ao final do 3º Quadrimestre. São eles:
  
  
  

  Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

  Anexo 6 – Demonstrativo dos Restos a Pagar

  Anexo 7 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
  

  
  

  Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª Edição, página: 505.