Questão 1524124

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

• A. o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;
• B. é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente;
• C. para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;
• D. embora o RGF, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;
• E. em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intra-orçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem necessidade de segregação em linhas específicas

Gabarito: B

Comentários

• LRF - art. 63 é facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente.

• Comentando item por item, indicando o artigo da Lei Complementar nº 101/2000 que fundamenta cada um:
  
  a) CERTO. Art.54;
  
  b) ERRADO. Art. 63 (com população inferior a cinqüenta mil habitantes);
  
  c) CERTO. Art. 1, § 3º;
  
  d) CERTO. Art. 55, III;
  
  e) CERTO. Manual RGF (7ª Ed).
  
  Gabarito: Alternativa B.