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ALTERNATIVA EÉ o que dispõe o art. 36, p. único, II, "b" da Lei 8.112:" Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados"
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a) Errado.- Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, VEDADO O DUPLO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)- Art. 36., III, a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)b) Errado.- Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)- II - o cônjuge ou companheiro do servidor NÃO OCUPE IMÓVEL FUNCIONAL; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)- IV - NENHUMA OUTRA PESSOA QUE RESIDA com o servidor receba auxílio-moradia; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)c) Errado.- Art. 36., III - a pedido, para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)- a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)d) Errado.- Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)- II - o cônjuge ou companheiro do servidor NÃO OCUPE IMÓVEL FUNCIONAL; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)e) Certo.- Art. 36., III - a pedido, para outra localidade, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)- b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
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Alternativa correta, Letra Ea) Incorreta, pois apenas um deles terá direito a receber ajuda de custo. b) Incorreta, pois se um deles ocupar imóvel funcional, nenhum dos dois terá direito a receber ajuda de custo.c) Incorreta, pois a Administração deverá conceder a remoção de Maria, caso esta requeira.d) Incorreta, pois se um deles ocupar imóvel funcional, nenhum dos dois terá direito a receber ajuda de custo.e) Correta.Ajuda de custo - Art. 53 8112/90
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* a) Se João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo. Somente será concedido auxilio-moradia a um deles.
* b) Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos. não podera ser concedido auxilio-moradia a nenhum deles.
* c) Se João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira. A administração será obrigada a remover Maria tambem.
* d) Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles. não podera ser concedido auxilio-moradia a nenhum deles.
* e) João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
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Lei 8112/90
Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os requisitos: (pela Lei n 11.355/06)
I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; (pela Lei n 11.355/06)
II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; (pela Lei n 11.355/06)
III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos 12 meses anteriores a sua nomeação; (pela Lei n 11.355/06)
IV - nenhuma pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; (pela Lei n 11.355/06)
V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (pela Lei n 11.355/06)
VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; (pela Lei n 11.355/06)
VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e (pela Lei n 11.355/06)
VIII - o deslocamento não tenha sido por alteração de lotação ou nomeação em cargo efetivo. (pela Lei n 11.355/06)
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Ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que no interesse do serviço passar a ter exercício em nova sede quando é preciso que aconteça a mudança de domicílio em caráter permanente.
É vedado o duplo pagamento de indenização no caso de cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor e vier a ter execício na mesma sede.
Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendedo a passagem, bagagem e bens pessoais. A família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção por ofício ou a pedido do servidor.
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor e não pode exceder a importância correspondente a três meses. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Será concedida ajuda de custo àquele que não sendo servidor da União for nomeado para cargo em comissão com mudança de domicílio.
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente não se apresentar na nova sede em 30 dias.
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Erick Costa, obrigado pela contribuição!
Só um detalhe no que você postou:
Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido do servidor, mas de ofício sim, pois é no interesse da administração.
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e) CORRETA
João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
Art. 36, Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.
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Auxilio Moradia é pago quando não existe imóvel funcional disponível.
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DICA DOS DEUSES !:
OBS: AUXÍLIO MORADIA É PARA QUEM VAI OCUPAR CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E NÃO DE CARGO EFETIVO!.
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Devido a motivo de saúde, João pode ser removido para outra localidade para executar melhor os seus serviços. Essa forma de remoção seria um tipo de readaptação?