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Art. 84 - Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo 1°- A licença será por prazo indeterminado e sem remunaração.
Observe o verbo ( Poderá ) que está no infinitivo, este tipo de verbo indica que o ato é discricionário ou seja a autoridade decide se concede ou não a licença.
Outra coisa segundo o Art. 20, parágrafo 5° - O estágio Probatório ficará suspenso para esse tipo de licença, isso mesmo, fica suspensa a contagem do estágio probatório.
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Lembrando que Lúcia encontra-se em estágio probatório; quais as licenças e afastamentos que Lúcia teria direto?
*licença:
- Por motivo de doênça em pessoa da família;
- Afastamento do cônjuge ou companheiro;
- Serviço militar;
- Atividade política;
- Tratamento da própria saúde
*afastamentos:
- Exercício de mandato eletivo;
- Estudo ou missão no exterior;
- Servir em organismo internacional;
- Participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para OUTRO cargo na administração pública federal.
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Alternativa correta, Letra Ba) Incorreta, pois licença para capacitação profissional, o servidor depende do interesse da administração. (Art. 87 - 8112/90)b) Correta. (Art. 84, § 1º - 8.112/90)c) Incorreta, pois Lúcia está em estágio probatório, e a licença para tratar de interesses particulares não pode ser concedida a servidor em estágio probatório. (Art. 91 - 8112/90)d) Incorreta, pois por motivo de afastamento do cônjuge, o prazo é indeterminado e sem remuneração. (Art. 84, § 1º - 8.112/90)e) Incorreta, pois por motivo de afastamento do cônjuge, o prazo é indeterminado e sem remuneração. (Art. 84, § 1º - 8.112/90)
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Letra "B"
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
• Ao servidor poderá ser concedida licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional,para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos poderes executivos e legislativo.
pode ser concedida em estágio probatório.
Enquanto o servidor estiver no gozo da licença, oestágio probatório ficará suspenso
•• A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
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Servidor em estágio probatório NÃO faz juz, apenas, às seguintes licenças:
- para capacitação;
- para tratar de interesses particulares;
- para desempenho de mandato classista.
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ARTIGO 84 DA LEI 8.112/90 - PODERÁ SER CONCEDIDA LICENÇA AO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO QUE FOI DESLOCADO PARA OUTRO PONTO DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA O EXTERIOR OU PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
PARÁGRAFO 1º - A LICENÇA SERÁ POR PRAZO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO.
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Outro macete para lembrar as licenças vedadas no estágio probatório: "LI-MAN-CA" (ou "Se manca"!)
LI cença interesses particulares
MAN dado classista
CA pacitação
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Estes são os macetes mais conhecidos do tema 8112 e licenças:
"O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
A parte do MES trata dos afastamentos que não suspendem o prazo de contagem do estágio probatório.
Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
Bons estudos!"
FOnte: http://www.espacojuridico.com/blog/tag/lei-8112/
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Para a capacitação profissional, DEPENDE do interesse da administração. (eliminamos a 'A')
- Por motivo de afastamento do cônjuge O PRAZO É INDETERMINADO E SEEEM REMUNERAÇÃO (eliminamos a 'D' e a 'E')
- Para tratar de interesse particular É NECESSÁRIO QUE SEJA ESTÁVEL... VEJA QUE ELA ESTA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO (eliminamos a 'C')
GABARITO ''B''
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Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar o cônjuge (ou companheiro) que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo.
A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. Se o cônjuge deslocado também for servidor público, civil ou militar de qualquer dos poderes de qualquer unidade da federação, poderá haver exercício provisório em orgão ou entidade da Adm.Federal Direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.
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A licença para acompanhar o cônjuge é sem prazo determinado. Ela dura enquanto durar o amor.
Como o Estado não vai ficar pagando indeterminadamente para você não trabalhar só porque foi acompanhar o cônjuge, o que seria possivelmente alvo de muitas fraudes também, ela não tem remuneração.
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A LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE (por prazo indeterminado e sem remuneração) PODE SER CEDIDA PARA O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, MAS SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, RETORNANDO-O AO EFETIVO EXERCÍCIO.
GABARITO ''B''
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Cespe querendo ser FCC
B) Enquanto durar o amor e sem remuneração
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5 hipóteses de suspensão do estágio probatório:
- Doença familiar
- Serviço militar
- Capacitação
- Servir em org. internacional
- Paticipação em curso de formação
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Jogando duro!
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Artigo 84 da Lei 8.112/1990
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Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e sem remuneração, caso seu cônjuge ou companheiro seja deslocado para outro ponto do território nacional.