Questão 1524958

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

• A. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• B. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• C. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.
• D. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.
• E. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;

  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

  XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
  

• A questão em tela requer o conhecimento do candidato dos direitos elencados no artigo 7o. da CRFB/88. Dentre eles, temos os seguintes:
   Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)
  II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (...)
  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...)
  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (...)
  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (...)
   XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;s seguintes.
  Assim, temos que o item "a" está de acordo com o inciso XXII do artigo 7o da CRFB/88.
  Já os itens "b", "c", "d" e "e" violam, respectivamente, os incisos II, IX, VII e XIII.
  
  
  RESPOSTA: A.