Questão 1524961

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Carta da ONU; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

• A. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.
• B. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
• C. Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.
• D. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.
• E. Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

Gabarito: D

Comentários

• (D)
  A Carta das Nações Unidas estabelece como objetivo prioritário "Manter a paz e a segurança internacionais..." A prevenção de conflitos está no centro do mandato conferido às Nações Unidas em matéria de manutenção da paz e da segurança internacionais. Está a surgir entre os Estados Membros um consenso em torno da ideia de que as estratégias globais e coerentes de prevenção de conflitos são o melhor meio de promover uma paz duradoura e de instaurar um clima favorável ao desenvolvimento sustentável.
  

• não tinha preteção de resolve problemas políticos, esse é o erro da alternativa B

• São quatro os propósitos da Carta das Nações Unidas, todos dispostos no artigo 1 do Capítulo 1. Desta forma, analisando as alternativas:
  
  
  a) INCORRETA. A alternativa se refere ao propósito n° 2 da Carta, porém, o documento prevê que o ato de desenvolver relações amistosas entre as nações deve se basear no respeito ao princípio de igualdade de direitos, e a alternativa fala em limitação de direitos.
  
  b) INCORRETA. A Carta não prevê a solução internacional de problemas internacionais de caráter político, como afirma a alternativa, conforme o propósito número 3.
  
  c)  INCORRETA. Não há previsão na Carta dirimir conflitos sociais internos das nações, pois isto configuraria desrespeito à independência dos Estados.
  
  d) CORRETA. A alternativa descreve exatamente o propósito número 1 da Carta.
  
  e) INCORRETA. Não há previsão na Carta para dirimir conflitos políticos internos, pois, mais uma vez, configuraria desrespeito à independência das Nações.
  
  Gabarito do professor: letra D.
  
  Bibliografia:
  
  LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

• Artigo 1. Os propósitos das Nações unidas são:

  1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;

  2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;

  3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e

  4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.

• Quem deixou passar despercebido a alternativa A esta errada quando fala em limitação dos direitos, sendo que a carta diz em igualdade de direitos.