Questão 1526182

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Diretrizes Gerais; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

• A. Plano diretor ou em legislação dele decorrente.
• B. Plano plurianual ou em legislação dele decorrente.
• C. Projeto urbano integrado municipal ou em legislação dele decorrente.
• D. Projeto de distribuição de solo ou em legislação dele decorrente.
• E. Plano patrimonial ou em legislação dele decorrente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A  - Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

  § 1o Considera-se subutilizado o imóvel:

  I – cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente;