Questão 1526248

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Orçamento Público em AFO

Segundo a Constituição Federal, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por:

• A. Lei complementar da Assembleia Legislativa.
• B. Resolução normativa do Poder Executivo.
• C. Leis de iniciativa do Poder Executivo.
• D. Decreto do Poder Legislativo.
• E. Resolução do Poder Legislativo

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  
  

• Gabarito C - Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• O plano plurianual é uma lei de diretrizes orçamentárias anual do poder executivo

• Gabarito: Alternativa C)

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual (PPA)

  II - as diretrizes orçamentárias (LDO)

  III - os orçamentos anuais (LOA).