Questão 152716

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CAPES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Assistente em Ciência e Tecnologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei no 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):

• A. exercício das atribuições inerentes ao cargo.
• B. ato de designação.
• C. publicação do ato de provimento.
• D. aprovação em concurso público.
• E. posse.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.
  
  

         Art. 7^o da Lei 8112/90.   A investidura em cargo público ocorrerá com aposse.

•         Art. 7^o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  
  prazo de até 30 dias para tomar posse apartir da nomeação, podendo ser feito por procuração específica caso impedimento do titular; caso nao obedeça o prazo determinado, tornará sem efeito o ato de provimento ( Não é exoneração)

• Muito comum as bancas misturarem o ato de PROVIMENTO do cargo com a INVESTIDURA.....o provimento se dá com a nomeação, de outra banda, a investidura se dá com a posse...bons estudos a todos...
• Alternativa correta, letra E.
  
  
  Art. 7^o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
  
• Correta a letra 'E'
  
  A posse é um instituto exclusivo do provimento originário. O § 4º do art. 13 não deixa qualquer dúvida nesse sentido, ao asseverar que só caberá posse nos casos de provimento de cargos por nomeação. Levando-se isso em conta, podemos defini-la como ato pelo qual o nomeado é investido no cargo (art. 7º), efetivo ou em comissão, tornando-se um servidor. A posse é regulada pelos arts 13 e 14 do Estatuto.
  
  Espero ter ajudado!!!
• Essa é uma questão que as bancas sempre perguntam. Lei 8112 Art. 7oA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa.

  Para responder essa questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

  Vejamos:

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

  O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

  Ar. 13, § 1º. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o individuo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

  Assim, analisando cada uma das alternativas:

  A-   exercício das atribuições inerentes ao cargo. Errado.

  B-   ato de designação. Errado.

  C-   publicação do ato de provimento. Errado.

  D-   aprovação em concurso público. Errado.

  E-   posse. CERTO. Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  Gabarito: ALTERNATIVA E.

  Qualquer dúvida, estou à disposição.