Gabarito: C
Art. 194
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Até a próxima!
Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
(...)
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Com essa contextualização, vejamos as alternativas:
A) Assertiva errada em função de propor uma “singularidade” no atendimento. Ora, a seguridade social almeja uma maior abrangência possível, sem discriminação ou singularidades.
B) Assertiva errada, em função de propor uma “unidade” na base do financiamento. Caso a base seja única, não sustentaria a seguridade social. Assim, o financiamento da seguridade social deverá ter diversas fontes, com o objetivo de proporcionar a manutenção do sistema.
C) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194;
D) Assertiva errada, em função de propor uma “centralização” na administração. Ora, o inciso VII do art. 194 é claro no sentido de a administração terá caráter descentralizado. Assim, é garantida a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C