Questão 1527550

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Sobre a perda dos direitos patrimoniais do autor, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• B. Os direitos patrimoniais do autor perduram por cem anos, contados de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• C. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• D. Os direitos patrimoniais do autor perduram por cem anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.610/98:

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

  Art. 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes.

  Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.