Questão 1527601

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Barragens em Geotecnia; Geotecnia; Normas e Legislações

O Engenheiro Cascatinha foi contratado pela sociedade Fiapo LTDA para construir um vinhoto no interior do Estado. Cascatinha ergueu o depósito às margens do Rio Azul, observando a faixa marginal de proteção. Em razão de uma cheia do Rio Azul, o que já havia ocorrido nos três anos anteriores à construção do vinhoto, o depósito foi inundado, causando vazamento para o rio e mortandade de peixes. Nesse caso, a responsabilidade civil de Cascatinha é:

• A. objetiva;
• B. subjetiva;
• C. objetiva e solidária ao do proprietário do vinhoto;
• D. subjetiva e solidária ao do proprietário do vinhoto;
• E. inexistente em razão da ocorrência de fenômeno natural inevitável

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  

  A responsabilidade subjetiva  depende da existência de dolo ou culpa por parte do agente causador do dano. Desta forma, a obrigação de indenizar e o direito de ser indenizado surgem apenas se comprovado o dolo ou a culpa do agente causador do dano. Para ser indenizada, a vítima deverá comprovar a existência destes elementos, o dolo ou a culpa, caso contrário não receberá nenhum tipo de indenização.