Questão 1527712

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estradas; Estradas e Transporte; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Para a construção de determinada estrada de rodagem com 4 faixas de rolamento, o órgão ambiental competente para o licenciamento ambiental exigiu a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Em relação ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), é correto afirmar que:

• A. pode ser substituído pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, se assim dispuser a legislação do município ou municípios afetado (s) pela obra em questão;
• B. somente pode ser exigido para as atividades constantes do rol do art. 2^o da Resolução Conama 01/86;
• C. trata-se de espécie do gênero avaliação de impactos ambientais;
• D. constatado que a obra afetará determinada unidade de conservação, o licenciamento em questão dependerá de autorização do órgão gestor daquela, salvo se a afetação referida nesta alínea limitar-se a sua zona de amortecimento;
• E. o Órgão Ambiental não está autorizado a ampliar as atividades técnicas a serem desenvolvidas no EIA além daquelas previstas na Resolução Conama 01/86.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução nº 01 de 1986 do CONAMA:

  a) Impacto de vizinhança??????

  b) O Artigo 2º da Resolução é exemplificativo. Percebe-se esse caráter no final do caput: "Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA,(...) o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como"

  c) RESPOSTA CORRETA

  d) Essa resposta está no art. 36, § 3o da lei 9.985 (SNUC), transcrito a seguir:  Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido mediante autorização do órgão
  responsável por sua administração (...)"

  e) Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

• Estudo de impacto de vizinhança - é instrumento da Política Urbana (Lei 10.257/2001). Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de contrução, ampliação ou funcionamentoa cargo do Poder Público Municipal.

• "espécie do gênero avaliação de impactos ambientais"

  Que viagem...

• constatado que a obra afetará determinada unidade de conservação, o licenciamento em questão dependerá de autorização do órgão gestor daquela, salvo se a afetação referida nesta alínea limitar-se a sua zona de amortecimento;

  O erro da questão é o DAQUELA?

  Onde o correto deveria ser DESTA?