-
Gabarito E.
Portanto, no Brasil podem ser identificados cinco períodos de evolução legislativa da proteção social:
1.° Período de implantação: Lei Eloy Chaves – Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923. Caixa de Aposentadorias e Pensões para cada empresa de estrada de ferro.
Fonte: Balera, Wagner. Direito previdenciário / Wagner Balera, Cristiane Miziara Mussi. – 10.a ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : Método, 2014.
-
A lei Eloy Chaves (DL 4.682/1923) é considerada pela
doutrina como Marco Inicial da Previdência Social no Brasil. No inicio foi
instituído as Caixas e Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários,
porém anos depois foram estendidas as CAPs para outras categorias. Não é correto
pensar que antes da lei Eloy Chaves não havia diploma legal sobre o tema!
-
Complementando;
A Lei Eloy Chaves é considerada como marco inicial da previdência brasileira, porém a Eloy Chaves não foi o primeiro diploma legal sobre Previdência no Brasil.
Foco galera ;)
-
Questão equivocada ao afirmar o que foi dito na letra E.
-
d) (ERRADA)
relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época; (os desfavorecidos eram os trabalhadores das estradas de ferro, e não o ferroviários em geral (uma categória completa.))
e) (CERTA)
Doutrina dominante entende que foi o marco da previdência social, onde realmente, de fato, inciou-se o modelo de previdência que hoje temos em funcionamento,
Dita Kertzmanm Ivan
O marco da previdência social brasileira é a Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP's dos trabalhadores de empresas ferroviárias. Durante a década de 20, as CAP's foram ampliadas para empresas de outros setores.
Dita Amado, Frederico
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil. Crê-se tratar-se de uma meia verdade. A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade .
#aft
-
A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682, de 24/01/23, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão - CAP's - para os empregados dasempresas ferroviárias, mediante contribuição, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes, mas do sistema privado.
A previdencia Pública brasileira iniciou-se em 1933 através do Decreto 22.872, que criou IAPM e posteriormnte os outros Institutos de revidencia.
Frederico Amado
-
GABA LETRA E,
Embora eu acredite que esteja errada, pois, a Lei Eloy Chaves pode ser considerada o marco da previdência no País, mas antes desta já existiam outras "etapas" correspondentes à previdência social.
-
GAB E.
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
-
Respota Correta é a Letra E, Embora a alternativa contém um erro ao falar que a Eloy Chaves foi a primeira etapa da história, ela foi o marco, não a primeira.