Questão 1527835

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a inteligência do artigo 36 da lei Federal 8.080/90, o planejamento do SUS deve ser:

• A. ascendente, do nível local até o federal;
• B. transversal, considerada a Comissão Tripartite;
• C. transversal, considerada a Comissão Bipartite;
• D. descendente, segundo a formulação das Políticas do Ministério da Saúde;
• E. dependente do Plano de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
  gab. letra A

• Essa pergunta de planejamento caiu em umas 30 questões que fiz até agora, é só decorar que é ascendente e verificar se não existe algo absurdo na alternativa que é batata para acertar !!!

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO III

  Do Planejamento e do Orçamento

  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.