Questão 1527841

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

• A. correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;
• B. correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;
• C. incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;
• D. correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;
• E. incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

Gabarito: E

Comentários

• questão mal formulada, o art 12 da lei 8.080 cita sobre as comissões intersetoriais que são integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por "entidades representativas da sociedade civil"

• Art 12 parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para saúde, cujo execuçãoenvolva áreas não compreendidas no SUS. Logo, O.S. ñ será executada qualquer forma.