Bo@ t@rde, coleguinhas!
Essa discussão é feita por Mota, em seu artigo cuja análise remete às duras críticas aos ajustes e reformas a seguridade social no contexto sócio - histórico político brasileiro. Em outros termos, a tentativa capitalista em ajustar aos seus moldes: Estado, sociedade e mercado.
Nas palavras da autora “essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo” que, se traduz nas seguintes tendências presentes na conjuntura atual:
A - Regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário;
B - Privatização e mercantilização dos serviços sociais, com a consolidação da figura do cidadão-consumidor, condição e premissa da existência de serviços de proteção social básica para o cidadão-pobre e ampliação de programas sociais de exceção voltados para o cidadão-miserável, com renda abaixo da linha da pobreza.
C - Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado, agora atrelada à capacidade de participação da sociedade civil;
D - Despolitização das desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”, sitiando, assim, a construção de projetos societais. Tentam consolidar uma conceituação da sociedade a partir de categorias despolitizadoras do real, donde a sua identificação com o território, a comunidade, a vizinhança e a família. A sociedade é como reunião de comunidades e famílias, marcadas por situações singulares e localizadas.
E - O peso de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho. Este vetor esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.... Apresentam-se, do ponto de vista prático-operativo, como uma modalidade de atendimento às necessidades imediatas dos trabalhadores, em substituição a outras como seria o caso do seguro desemprego e das garantias sociais e trabalhistas que marcam o chamado trabalho protegido.