Questão 1528483

• Banca: IDECAN
• Órgão: Banestes
• Ano: 2012
• Provas: IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Marque a alternativa que NÃO corresponde a uma obrigação do empregador quanto ao EPI.

• A. Solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade.
• B. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.
• C. Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
• D. Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.
• E. Exigir seu uso.

Gabarito: A

Comentários

• "6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  b) exigir seu uso;

  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico." 

• Incorreta letra A)

  
  

  6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:

  
  

   a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

  
  

   b) solicitar a emissão do CA; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 

  
  

  c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 

  
  

  d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado; (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)