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ID
1528741
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Após um acidente automobilístico, um jovem de 14 (quatorze) anos, filho único, perdeu seus pais que eram empresários do ramo de tecelagem em uma cidade do estado de Goiás. Segundo o artigo 3° do Código Civil, os menores de 16 (dezesseis) anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O jovem, nesse caso, poderá

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

  • LETRA A CORRETA Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

  • Apenas acrescentando aos comentários, segue o enunciado referente ao tema.

    III Jornada de Direito Civil - Enunciado 203

    O exercício da empresa por empresário incapaz, representado ou assistido, somente é possível nos casos de incapacidade superveniente ou incapacidade do sucessor na sucessão por morte.


  • Análise das alternativas: 

    B) responder civilmente pela empresa, mesmo sem representação ou assistência, por força da função social da empresa.

    Código Civil:

    Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    O incapaz poderá responder civilmente pela empresa, por meio de representante, em razão da exceção estabelecida no direito de empresa.

    Incorreta letra “B".


    C) exercer a atividade de empresário, pois está em pleno gozo da capacidade civil e não está legalmente impedido.

    Código Civil:

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    O incapaz poderá exercer a atividade de empresário, por meio de representante, uma vez que não está em pleno gozo da capacidade civil, que é atingida somente aos 18 (dezoito) anos, estando legalmente impedido sem a devida representação.

    Incorreta letra “C".


    D) requerer autorização judicial para continuar exercendo a atividade empresarial dos pais, sem intervenção dos representantes.

    Código Civil:

    Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, por meio de representantes.

    Incorreta letra “D".


    A) por meio de representante continuar a empresa antes exercida por seus pais, haja vista a exceção estabelecida no direito de empresa. 

    Código Civil:

    Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    O jovem poderá, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por seus pais, haja vista a exceção estabelecida no direito de empresa. 

    Correta letra “A". Gabarito da questão.
    Gabarito A.


  • R - I - A  (Relativamente Incapaz Assistido)

    A - I - R (Absolutamente Incapaz Representado)

    De acordo com o artigo 974/CC: O incapaz pode, por meio de Representante ou devidamente Assistido, continuar a empresa antes exercida por ele, por seus pais ou pelo autor da herança. 

    Gabarito: A 

  • Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa:

     

    antes exercida por ele enquanto capaz.

     

    antes exercida por seus pais.

     

    antes exercida pelo autor de herança.

  • Aquela questão que você nem acredita!! Fácil fácil!

    Vamos que vamos!

  • LETRA A - por meio de representante continuar a empresa antes exercida por seus pais, haja vista a exceção estabelecida no direito de empresa. Correta

    R: Art. 974, CC. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    LETRA B - responder civilmente pela empresa, mesmo sem representação ou assistência, por força da função social da empresa.

    R: Art. 974, CC. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    LETRA C - exercer a atividade de empresário, pois está em pleno gozo da capacidade civil e não está legalmente impedido.

    R: Art. 3º, CC. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

    LETRA D - requerer autorização judicial para continuar exercendo a atividade empresarial dos pais, sem intervenção dos representantes.

    R: Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

    § 1º Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.