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Letra (d)
Art. 43 Já o excesso de arrecadação é do exercício corrente, diz a mesma lei:
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício
Ou seja, chega determinada época do exercício e por meio de estatística é calculado que haverá excesso de arrecadação, isso permite que seja utilizada como fonte, mesmo que o exercício não tenha terminado ainda.
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GAB: D
O Balanço Orçamentário presta informações sobre o Orçamento Público, sendo possível assim a elaboração de indicadores para que se possa analisar o desempenho da gestão orçamentária. Existem alguns tipos de análises que podem ser feitos a partir do Balanço Orçamentário. A questão trata da análise do "Desempenho da Realização das Receitas", vejamos:
- Se a Receita Prevista > Receita Realizada(Arrecadada) = DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO
- Se a Receita Prevista < Receita Realizada(Arrecadada) = SUPERÁVIT(EXCESSO) DE ARRECADAÇÃO
- Se a Receita Prevista = Receita Realizada(Arrecadada) = RESULTADO NULO
O Déficit de Arrecadação (também denominado insuficiência de arrecadação ou arrecadação negativa) resulta de uma arrecadação abaixo da prevista, podendo ser oriundo dos seguintes motivos: previsão de receitas erroneamente superestimadas, desaceleração da economia de mercado, falhas na fiscalização, dentre outros.
O Superávit de Arrecadação (também denominado de excesso de arrecadação ou arrecadação positiva) resulta de uma arrecadação acima da prevista, podendo ser oriundo dos seguintes motivos: previsão de receitas erroneamente subestimadas, aquecimento da economia, fiscalização competente, dentre outros.
Bons estudos
Fonte: Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato, Manual Completo de Contab.Pública, p. 724-725. 2ª ed.
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a) a economia orçamentária, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa fixada.
Sim. A economia orçamentária, também chamada de economia de despesa é dada pela diferença entre a despesa orçamentária realizada e a despesa orçamentária fixada, sendo o seu resultado positivo. Ou ainda, é a diferença entre a dotação (dinheiro na Lei orçamentária que foi reservado para um gasto - equivalente ao valor da despesa orçamentária fixada, já que sempre devemos casar na lei uma despesa com a respectiva receita) e a despesa empenhada (dinheiro que foi efetivamente congelado ao assumir uma obrigação perante terceiros - chamado despesa orçamentária realizada).
b) o superávit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita arrecadada.
Verdade. Ou ainda, podemos pensar que superávit orçamentário é quando (despesas realizadas - despesas empenhadas > 0)
c) o déficit orçamentário, que ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecada.
Verdade. Para calcular se há defitict ou superávit, fazemos: receitas realizadas - despesas empenhadas. Ou seja, analisamos qual parcela das nossas receitas foi direcionada para a assunção de obrigações com fornecedores. Por mais que ainda não tenha ocorrido o pagamento, partimos do pressuposto de que ele será realizado, assim, adotamos as despesas empenhadas.
d) o excesso de arrecadação, que ocorre quando a receita estimada é maior que a receita arrecadada.
Excesso de arrecadação é quando a arrecadação realizada (quanto efetivamente entrou nos cofres públicos nos cofres públicos) supera previsão de receitas (quanto o ente estimou que angariará). Ele pensou que fosse papar 1 bilhão e papou 1 bilhão e meio. Isso é excesso de arrecadação. Logo, o examinador trocou a ordem dos fatores e como se trata de uma subtração, a ordem importa. Logo, errada.