Questão 152980

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: CIDE; Tributos Federais

A Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sobre combustíveis, também conhecida por CIDE/ Combustíveis, foi autorizada pela Emenda Constitucional no 33 de 11 dez. 2001 e instituída pela Lei no 10.336 de19 dez. 2001, passando a ser cobrada a partir de 2002.

As alíquotas da CIDE/Combustíveis foram determinadas pelo art. 5º da Lei que a instituiu. O art. 8º dessa lei determinou, também, que o seu contribuinte terá direito a um crédito de PIS e COFINS, de valor fixo, legalmente determinado. De acordo com o Decreto nº 4.565 de 1º jan. 2003, tais créditos, estabelecidos por metro cúbico de gasolina, em reais, são

• A. PIS / PASEP - 5,25 /// COFINS - 24,00.
• B. PIS / PASEP - 10,50 /// COFINS - 19,20.
• C. PIS / PASEP - 11,60 /// COFINS - 53,70.
• D. PIS / PASEP - 26,40 /// COFINS - 121,60.
• E. PIS / PASEP - 46,50 /// COFINS - 214,60.

Gabarito: E

Comentários

• 
  Tão de brincadeira com essa questão! Quero ver decora isso para uma prova. Segue a resposta abaixo:
  
  Lei 10.336
  Art. 8^o O contribuinte poderá, ainda, deduzir o valor da Cide, pago na importação ou na comercialização, no mercado interno, dos valores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidos na comercialização, no mercado interno, dos produtos referidos no art. 5^o, até o limite de, respectivamente:(Redação dada pela Lei nº 10.636, de 2002)

  I – R$ 49,90 e R$ 230,10 por m³, no caso de gasolinas;
  
  Decreto 4.565
  Art. 2^o  Os limites da dedução a que se refere o art. 8^o da Lei n^o 10.336, de 2001, ficam reduzidos para:

          I - R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinqüenta centavos) e R$ 214,60 (duzentos e quatorze reais e sessenta centavos) por metro cúbico, no caso de gasolinas;  

• Afff, já pensou se a maioria das questões fossem desse nipe??? Nem mesmo os que trabalham no ramo, já concursados, teriam condições de respondê-las, aliás, talvez nem mesmo os próprios examinadores teriam condição de responder as questões que eles mesmos CRIAM com tamanha sabedoria...
  
  Mas é isso aeeee, precisamos estar cada dia mais afiados, portanto, sigamos firmes nos estudos!! grande abraço e que Deus nos conceda a vitória!!!
  
   

• Esse é o tipo da pergunta que você tem que jogar para Iemanjá... mesmo que se queira estudar, o custo x benefício não compensa. Eu fiz minha oferenda (e errei!) hehehe
• Jogar pra Iemanjá! LOL!
  Eu joguei minha oferenda e ela curtiu! :)

• A questão é de 2008. Esses valores já foram alterados. No caso da gasolina, os valores hoje são de R$ 49,90 para o Pis e R$ 230,10 para a Cofins.