Questão 1530184

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, qual é o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?

• A. 21 dias
• B. 15 dias
• C. 30 dias
• D. 45 dias

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B;
  Art. 15    § 1º  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  
  Bons estudos! ;)

• NOMEAÇÃO --------------30 DIAS-----------------POSSE -----------------15 DIAS -----------------------EXERCÍCIO

•         Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1^o É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

• DICA - O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo