Questão 1530193

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei N.º 8.112/1990, considere:

I - Advertência
II - Demissão
III - Destituição de cargo em comissão
IV - Suspensão

São penalidades disciplinares de acordo com essa Lei:

• A. II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D;  Todas as citadas são espécies de penalidades.... lei 8.112...

    

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  
  

  Bons estudos! ;)

  
  

  
  

• Art. 127. São penalidades disciplinares:

   I - advertência;

    II - suspensão;

    III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

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• Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 127 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;        

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, todos os itens mencionados configuram penalidades disciplinares legitimadas. O gabarito é “D”.

  GABARITO DA QUESTÃO: D.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.