SóProvas


ID
1530604
Banca
CS-UFG
Órgão
Prefeitura de Goianésia - GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D; CTN...

       Art. 175. Excluem o crédito tributário:

      I - a isenção;

      II - a anistia.

         Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.


    A e B- ERRADAS; Podemos descartá-las por afirmarem ser a ISENÇÃO modalidade de "extinção e suspensão", respectivamente, e que não é verdade;


    C-ERRADA; A isenção se opera no campo da competência e pode ser concedida em caráter geral;

    Bons estudos! ;)

  • Art. 176 § único do CTN: A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

  • Artigo 175. EXCLUEM o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

    Artigo 176. Parágrafo único: A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

    Artigo 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para a sua concessão.


  • EXCLUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO :

    ISA