Gabarito B; Lei 6.830 ...
Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:
I - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;
II - a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal; (ERRO DA ALTERNATIVA A)
III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; (ERRO DA ALTERNATIVA C)
IV - o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exeqüente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.
§ 1º - O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. (ERRO DA ALTERNATIVA D)
Bons estudos! ;)
a) a citação pelo correio considera-se feita, no dia da entrega da carta à agência postal se a data da entrega da carta no endereço do executado for omitida no aviso de recepção. ERRADO.
SE AUSENTE O AR OU RETORNAR SEM DATA, CONSIDERA-SE CITADO 10 DIAS APÓS A ENTREGA NOS CORREIOS.
b) o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com prazo de trinta dias. CORRETO.
c) a citação será feita por oficial de justiça ou por edital se o aviso de recepção não retornar no prazo de dez dias da entrega da carta à agência postal.
ERRADO. PRAZO DE 15 DIAS.
d) deverá ser citado por edital, com prazo limite de trinta dias a contar da publicação, o executado ausente do país.
ERRDO.
PRAZO DE 60 DIAS.