Questão 1531255

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2010
• Provas: NC-UFPR - 2010 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

Com relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, considere as seguintes afirmativas:

1. Os lotes terão área mínima de 100 m², salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

2. Os lotes terão frente mínima de 4 metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

3. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
• C. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• D. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
  3. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica. - CORRETO
  

• 1ª – FALSA – Segundo o inciso II Art. 4º da lei 6766, os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

  2ª – FALSA – Segundo o inciso II Art. 4º da lei 6766, os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

  3ª – VERDADEIRA – Está de acordo com o inciso III Art. 4º da lei 6766.