Questão 1531477

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
• Ano: 2012
• Provas: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação; Ciclo Orçamentário

Antes de aprovar o Projeto de Lei Orçamentária, o Legislativo Municipal pode modificá-lo através de emendas. Quais os tipos de emendas existentes?

• A. Executiva, legislativa e modificativa.
• B. Modificativa, alternativa e impositiva.
• C. Legislativa, impositiva e modificativa.
• D. Aditiva, modificativa e supressiva.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  

  Substitutivo x Substitutiva

  Modificativa x Substitutiva

  Substitutivo x aditiva ou supressiva

  
  

  III – QUANTO À INICIATIVA  

  (art. 128, § 1º) 

  § 1º - A apresentação de emenda observará as seguintes regras, além das contidas no art. 99:

  Art. 99 - O presidente da Câmara só recebe proposição redigida com clareza e observância da técnica legislativa e do estilo parlamentar e que esteja subscrita apenas por quem possa fazê-lo.

  
  

• Caro, poderia apontar o dispositivo legal?

• As emendas ao texto da lei subdividem-se em quatros tipos:

  • Aditiva – acrescentam dispositivo;

  • Modificativa – altera o texto de um dispositivo;

  • Supressiva – exclui um dispositivo ou parte dele;

  • Substitutiva – substitui o texto de um dispositivo por outro texto.

  Pág. 8, Emendas ao PL de Alteração do PPA 2008-2011 Manual de Elaboração PL No 38, DE 2010-CN.