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ID
1532821
Banca
FCC
Órgão
TCE-SE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Flora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filhos, um com quinze anos e outro com dezesseis anos. Sol possui um filho excepcional, inválido, com vinte anos de idade, e, Primavera possui um filho com doze anos completos. Nestes casos, terão direito ao benefício previdenciário do salário-família APENAS

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B e a correta. 

    Decreto 3048

     Art.83. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 

    quatorze anos de idade ou inválido,


  • Até quatorze inclui o ano que a criança permanece com 14? Como saber gramaticalmente que o ano que completa 14 está excluso?

  • Lei 8.213 

    Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade.

    Decreto 3.048 Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente:

    II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;


  • Também achei estranho e até 14 anos não é a letra b ?

  • FLORA: um filho de 14 anos completos.
    FAULA: dois filhos de 15 e 16 anos.
    SOL: um filho inválido.
    PRIMAVERA: um filho de 12 anos.

    O BENEFÍCIO CERÁ CONCEDIDO ATÉ O MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS 14 ANOS COMPLETOS.



    GABARITO ''E''
  • Esta eu não sabia. Errei bonito!

  • Discordo do gabarito!

    Pois a questão menciona que Flora tem um filho de 14 anos completos, conforme a lei este filho será excluído após o mês do aniversário, ou seja se ele fez 14 anos em março de 2016 será excluído em abril de 2016. A questão não menciona o mês em que ele fez aniversário, só diz que o filho tem 14 anos completos!

     

  • Que viagem é essa...

  • 14 anos completos> está pressuposto q ele já fez aniversário , Neeh?Rs . Bons estudoos.

  • acertei, mas e o requisito da baixa renda?

  • fumei maconha, não entendi. No é até 14 anos de idade, banca é banca, vamos aceitar

  • Salário Família - devido ao segurado de baixa renda que tenha filho ou equiparado até 14 anos ou inválido de qualquer idade

  • Aprendi assim: completou 14 anos e é saudável? Pode trabalhar como aprendiz! ;)

  • Discordo do gabarito, questão cabe recurso, uma vez que a lei prever o pagamento até os quatorze anos.

    Lei 8.213

    Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade é de:

  • Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente: RPS

           I - por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;

           II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;

           III - pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou

           IV - pelo desemprego do segurado.

  • Eu sei que parece confuso ter 14 anos e não receber, mas quando a lei diz "  Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, ATÉ 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade..." significa que se ele tiver 14 anos e 1 dia já não faz jus ao benefício.