Questão 1533049

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Contador; IESES - 2014 - IFC-SC - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

O servidor não aprovado no estágio probatório será:

• A. Transferido.
• B. Redistribuído.
• C. Exonerado.
• D. Demitido.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
  § 2^o O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

• GAB. C

  LEMBRANDO QUE EXONERAÇÃO NAO É CASO DE PUNIÇÃO
  

• Lei 8.112/90. Art. 20. § 2o  O servidor não aprovado no estágio probatório será EXONERADO ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

   

  Servidor não aprovado em estágio probatório:

   

  --- > Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

   

  --- > CF/88. Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

   

  --- > Se o servidor não for estável em outra órgão da Administração Pública, o mesmo será exonerado.