Questão 1533292

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

                                item                                                                       valor
                       receita prevista                                                      R$ 180.000,00
                       despesa fixada                                                      R$ 180.000,00
                       impostos arrecadados                                          R$ 165.000,00
                      despesas empenhadas                                          R$ 168.000,00
                      despesas liquidadas                                               R$ 152.000,00
                      despesas inscritas em restos a pagar                     R$   54.000,00
                      recebimento de depósitos de terceiros                 R$   18.000,00

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue.

O recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000,00 não interfere na apuração do resultado patrimonial do exercício, visto que constituem valores restituíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  

  Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

  Exemplos: depósitos em caução, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, retenção na fonte, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
  
  Portanto, no exemplo dado na questão veja abaixo o efeito no patrimônio público:

  Ativo
  Aumenta – Caixa – 18.000
  
  Passivo
  Aumenta – “Obrigação de devolver” – 18.000

  Ressalta-se, ainda, que conforme NBCT 16, tal transação, sob o enfoque patrimonial, se classifica como Transações que envolvem terceiros - Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
  

  bons estudos