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ID
153331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.

Alternativas
Comentários
  • Certo:Art. 18. Sem autorização, NÃO SE PODE usar o nome alheio em propaganda comercial.Art. 19. O PSEUDÔNIMO adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  • Questão ambígua...pelo texto pode-se inferir que o pseudônimo não pode ser utilizado para atividades lícitas...

  • Questão muito mal formulada, ambas as resposta poderiam ser corretas conforme a interpretação do texto. Infelizmente o Cespe raramente dá procedência a recursos deste tipo.

  • Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

    Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
     

     

    Se o pseudônimo, desde que adotado para atividades lícitas, goza de idêntica proteção dada ao nome, ele também não pode ser utilizado, sem autorização, em propaganda comercial.

    Não vejo ambiguidade na questão nao...

  •  

    Não vejo ambiguidade no texto. O examinador, ao redigir a questão se valeu de um recurso linguístivo chamado elipse

    O significado da assertiva é: "Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco não se pode usar o pseudônimo adotado para atividades lícitas."

    Mas para evitar repetir o "não se pode usar" ele se vale da elipse, omitindo as demais palavras, porém, sem perder o sentido. É como dizer "eu comprei um carro, comprei uma moto, comprei um apartamento". É melhor dizer, "comprei um carro, uma moto e um apartamento". Omite-se o verbo para ficar mais objetivo.

    Quanto ao "mérito" da questão, a resposta está expressa nos arts. 18 e 19 do Código Civil, conforme transcrito pelos colegas abaixo. 

    Abraços, e bons estudos.

  • Redação é triste, quase errei