Questão 1533460

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares, é o:

• A. Princípio da Moralidade.
• B. Princípio da Publicidade.
• C. Princípio da Eficiência.
• D. Princípio da Impessoalidade.
• E. Princípio da Legalidade.

Gabarito: D

Comentários

• Impessoalidade - Tida por alguns como finalidade.

• Tida por alguns não. O princípio da impessoalidade tem duas acepções: finalidade e não pessoalização dos atos administrativos.

• Legalidade - Obedece a LEI.

  Impessoalidade - Interesse Público.

  Moralidade - Probo, honesto, boa fé.

  Publicidade - Divulgação dos atos.

  Eficiência - Melhores resultados e econômia de dinheiro.

• GABARITO: LETRA D

  PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

  → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

  → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

  → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

  FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.