Questão 1534186

• Banca: CETAP
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

• A. o equilíbrio entre receitas e despesas.
• B. os critérios, forma e mensuração de limitação de empenho.
• C. as normas relativas ao controle de receitas.
• D. as normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos privados.
• E. demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
  
  

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  
  

• GABARITO A

   

  LRF

   

  Art .4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do §1o do art. 31;

  c) VETADO

  d) VETADO

  e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

  f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

• A LDO segundo a LRF dispõe sobre :   (LEC) 

  A) Limitação de empenho 

  B) Equilíbrio entre receita e despesa

  C) Controle e avaliação  dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;