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Letra B- correta
Constituição Federal, no seu Art. 5º
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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resposta 'c'Sigilo de comunicação:a)telegráficas e dadosb)telefônicas - quebrado por ordem judicial
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Alternativa correta, letra B
Reza o texto constitucional que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e de comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal" (art. 5º, XII).
Embora a autorização expressa para a violação excepcional refira-se, tão-somente, às comunicações telefônicas, a garantia da inviolabilidade das correspondências também não é absoluta, visto que não existem direitos e garantias fundamentais de caráter absoluto no Estado Brasileiro. Assim, numa situação concreta, em que estejam em jogo outros valores constitucionalmente protegidos (direto à vida, por exemplo), poderá ocorrer a violação das correspondências, para salvaguardar o direito à vida.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado
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Não vejo erro na letra e.
C.F. art. 5º inciso XII:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4ª ed. rev:
“a interceptação de uma correspondência deve ser admitida quando justificada por questões de segurança pública ou quando estiver sendo utilizada como instrumento para práticas ilícitas. Por essa razão admite-se excepcionalmente, a interceptação da correspondência de um presidiário, quando utilizada para práticas ilícitas, desde que mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional”
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Complementando:
O direito ao sigilo de comunicação é: um direito fundamental !
Agora se ele é relativo ou absoluto, é outra dicurssão!!!
Alternativa B
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a) Errado. Não só das comunicações telefonicas , mas das telegráficas
'B) Correto
C) Errado. Não todo tipo de comunicação , por exemplo nas telefonicas só poderá uqnado houver autorização judiciária
D) Errado
e)Errado.
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➤ A inviolabilidade das comunicações telefônicas é objeto de reserva legal qualificada. Isso porque a CF/88 já define, previamente, o conteúdo da lei e a finalidade do ato. Nesse sentido, a violação das comunicações telefônicas somente poderá ocorrer mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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