Questão 1536172

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFSM
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Com relação ao tempo de duração dos contratos temporários de emprego celebrados pela EBSERH, para fins de sua implantação, assinale a alternativa correta.

• A. Poderão ser celebrados até 03 (três) anos após a constituição da EBSERH
• B. Poderão ser celebrados até 04 (quatro) anos após a constituição da EBSERH
• C. Somente poderão ser celebrados durante os 06 (seis) meses subsequentes à constituição da EBSERH
• D. Somente poderão ser celebrados durante o ano subsequente à constituição da EBSERH
• E. Somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 11.  Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. 

  § 1^o  Os contratos temporários de emprego de que trata o caput somente poderão ser celebrados durante os 2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH e, quando destinados ao cumprimento de contrato celebrado nos termos do art. 6^o, nos primeiros 180 (cento e oitenta) dias de vigência dele.

  Gab. letra E.