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ID
1536184
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFSM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Ao Presidente da EBSERH compete, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Gab. letra d

    Art. 18. Compete ao Presidente:

    I - representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar essa atribuição, em casos específicos, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores;

    II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

    III - coordenar o trabalho das unidades da EBSERH, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação dos serviços da empresa;

    IV - editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria;

    V - admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte;

    VI - designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentos temporários, que não possam ser atendidos mediante redistribuição de tarefas, e, no caso de vaga, até o seu preenchimento; e

    VII - apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração relatório das atividades da EBSERH

  • Regimento Interno.
    Subseção I Da Comissão de Ética
    Artigo 23 O Presidente da Ebserh constituirá Comissão de Ética composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

    Alguém pode ajudar mostrando o erro, por favor?

  • Não há erro nesta acertiva. ela deveria ter sido anulada.

  • "O Presidente constituirá Comissão de Ética." Instituir não é sinônimo de constituir? Enfim. É maldita letra de lei. 

  • A única assertiva que não esta presente no Decreto 7661 é a alternativa D.

  •  Alt. D.

    Artigo 32 doRegimento: Ao Presidente compete: 

    XI - DESIGNAR os componentes da Comissão de Ética da Ebserh.

  • a lei diz constituir que significa fazer parte.

    ja instituir significa fundar ou criar.

  • Acredito que eles querem dizer que instituir é alguém que cria, ou coloca as ordens. Portanto, neste caso o presidente não teria esse poder, segundo a questão corrigida. 

  • Pela 3º revisão a regulamentação do quadro de pessoal é aprovado pelo CA. (Art. 8º).

  • O erro da questão está no fato de que "Consituir comissão de ética da Ebserh" não está alocada na parte das competências. A resposta deve estar de acordo com a letra da lei, na subseção das competências (art. 18)