Gabarito: Letra "B". Contudo, acredito que a letra "E" também esteja correta.
a) Não há previsão de crimes culposos na lei que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente. ERRADA. Exemplos: art. 38, parágrafo único; art. 38-A, parágrafo único; Art. 40, parágrafo único; art. 40-A, § 3º; art. 41, parágrafo único, todos da lei nº 9.605/98.
Art. 54, Lei 9.605/98. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo: (admite modalidade culposa)
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
b) A prescrição dos crimes falimentares rege-se pelas disposições do CP, começando o prazo prescricional a correr do dia da decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação do plano de recuperação extrajudicial. CERTA! Art. 182 da Lei nº 11.101/05.
Art. 182. A prescrição dos crimes previstos nesta Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, começando a correr do dia da decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação do plano de recuperação extrajudicial.
c) A tentativa de contravenção penal é causa de diminuição da pena de um a dois terços. ERRADA. Decreto-lei nº 3.688 (Lei de Contravenções Penais), Art. 4º Não é punível a tentativa de contravenção.
d) A obtenção, para uso próprio, de documento particular ideologicamente falso, para fins eleitorais, é punível segundo as disposições do CP, não havendo previsão específica de crime no Código Eleitoral. ERRADA. Art. 349 da Lei nº 4.737/65.
Art. 349. Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
e) O crime de comércio ilegal de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento, é suscetível de liberdade provisória. CERTA.
Todos os crimes admitem liberdade provisória, desde que ausentes os requisitos da prisão preventiva (inclusive os hediondos).