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ID
1536976
Banca
FEPESE
Órgão
AL-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca do “Progresso Funcional” instituído pela Lei n o 6.745/85, assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários
  • a) Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo. CERTO

    b) O funcionário elevado indevidamente por promoção é obrigado a restituir o que a mais haja recebido. ERRADO

    Art. 51. O funcionário elevado indevidamente por promoção não é obrigado a restituir o que a mais haja recebido, salvo se ficar demonstrada a utilização de expedientes escusos para a sua obtenção.

    Parágrafo único. O funcionário a quem caiba a promoção deve ser indenizado da diferença de remuneração a que tenha direito.

    c) À promoção por antiguidade somente poderá concorrer o funcionário com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de serviço no cargo. ERRADO

    Art. 50. § 1º À promoção por antigüidade só pode concorrer o funcionário com 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de serviço no cargo.

    d) As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de dezembro de cada ano. ERRADO
    Art. 52. As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de janeiro de cada ano.

    e) Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis. ERRADO

    Art. 53. Das vagas existentes (VETADO), 70% (setenta por cento) serão

    reservadas para acesso de funcionários estáveis.

  •  a) Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo. correto

    Art. 50 Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.

     

     b) O funcionário elevado indevidamente por promoção é obrigado a restituir o que a mais haja recebido. Errada.

    Art. 51 O funcionário elevado indevidamente por promoção não é obrigado a restituir o que a mais haja recebido, salvo se ficar demonstrada a utilização de expedientes escusos para a sua obtenção.

     

     c) À promoção por antiguidade somente poderá concorrer o funcionário com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de serviço no cargo. Errado.

    Art. 50. § 1º À promoção por antiguidade só pode concorrer o funcionário com 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de serviço no cargo. UMA DICA PARA LEMBRAR DO NÚMERO É QUE CORRESPONDE A 3 ANOS.

     

     d) As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de dezembro de cada ano. Errado

    Art. 52 As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de janeiro de cada ano.

     

     e) Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis. errada.

    Art. 53 Das vagas existentes (VETADO), 70% (setenta por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.

  • a) Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo.
    Gab. CERTO - (Art. 50). Para efeito de promoção, a antiguidade é determinada pelo tempo de serviço no cargo (art. 43)
    .

     

    b) O funcionário elevado indevidamente por promoção é obrigado a restituir o que a mais haja recebido.
    ERRADO - Art. 51 O funcionário elevado indevidamente por promoção NÃO é obrigado a restituir o que a mais haja recebido, salvo se ficar demonstrada a utilização de expedientes escusos para a sua obtenção.

    ATENÇÃO!!!

    (Art. 51, Parágrafo único). O funcionário a quem caiba a promoção deve ser indenizado da diferença de remuneração a que tenha direito.

     

    c) À promoção por antiguidade somente poderá concorrer o funcionário com 1.950 (mil e novecentos e cinquenta) dias de serviço no cargo. ERRADO - (Art. 50, §1º). À promoção por antiguidade só pode concorrer o funcionário com 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de serviço no cargo.

     

    d) As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de dezembro de cada ano.
    ERRADO - (Art. 52). As promoções às vagas oferecidas serão realizadas no mês de janeiro de cada ano.

     

    e) Das vagas existentes, 75% (setenta e cinco por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.
    ERRADO - (Art. 53). Das vagas existentes, 70% (setenta por cento) serão reservadas para acesso de funcionários estáveis.