Questão 153700

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.
• D. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
• E. Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320/64 -  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
  DESPESAS CORRENTES
  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes
  DESPESAS DE CAPITAL
  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital
  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
  Assim, manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis são classificados como despesas correntes, mas nao despesas de capital. são classifAssi 

• Letra A

  Correta. Conforme a Lei 4.320:

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Letra B

  Correta. Dispõe a Lei 4.320:

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  Letra C

  Correta. De acordo com a Lei 4.320:

  Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

  Letra D

  Correta. Consoante a Lei 4.320:

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  Letra E

  Errada. Vide a Lei 4.320:

  Art. 12, § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.