Questão 1537105

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

Por geminação de direitos no mesmo título considera-se (assinale a alternativa correta):

• A. Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos distintos, beneficiando um único titular, mas ligados entre si, caso em que se fará o registro de todos; configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, também denominado como princípio da voluntariedade da inscrição, pelo o qual é admitida a atenuação da regra da provocação, a bem da boa ordem do serviço.
• B. Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos da mesma natureza jurídica, caso em que se fará o registro de todos; configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, também denominado como princípio da voluntariedade da inscrição, pelo o qual é admitida a atenuação da regra da provocação, a bem da boa ordem do serviço.
• C. Hipótese verificada quando, no mesmo título, se reunirem dois ou mais atos distintos, mas ligados entre si, caso em que se fará o registro de todos, sob único número de ordem no protocolo. Configura procedimento de ofício do delegado do registro imobiliário, previsto em lei, conforme o disposto no art. 187 da Lei dos Registros Públicos.
• D. Hipótese verificada quando surgem no Protocolo títulos contraditórios sobre o mesmo e único imóvel, referentes a negócios jurídicos da mesma natureza e grau de preferência.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 187 - Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo

   

  OBS: pesquisei no google e não achei nada sobre "geminação de direitos", quem souber a fonte doutrinária poderia compartilhar?

   

• GABARITO: C

  Geminar significa duplicar, que está disposta em pares.

  Permuta

  A permuta significa troca de um bem por outro.

  Se forem ambos os imóveis situados na mesma circunscrição, deverá ser feito um único protocolo, englobando todo o ato (a transferência dos dois imóveis).

  Inaplicável neste caso o princípio da cindibilidade, tendo em vista que os registros dos imóveis são complementares, ou seja, a transferência de um imóvel depende da transferência do outro, pois um imóvel está sendo dado em pagamento do outro. Deste modo, o negócio somente estará perfeito e acabado com as duas transferências, motivo pelo qual não se admite que a parte opte por realizar somente uma destas transferências na serventia imobiliária.

  É claro que, no caso de pertencerem os imóveis permutados a circunscrições diferentes, não há como o oficial fazer este controle, devendo cada oficial proceder ao registro do imóvel matriculado em seu cartório, independentemente do outro.

  Parece ser exatamente nessa linha que o art. 187 determina que, havendo requerimento por ambos os interessados ao registro, assumirão o mesmo número de ordem no Protocolo, não por haver uma interconexão desvinculável entre os títulos, mas por se tratar do exato mesmo título, muito embora vocacionado a impactar a situação jurídica de imóveis diversos.

  Fonte:www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI278575,101048-O+principio+registral+da+cindibilidade+na+troca+ou+permuta