Questão 1537108

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial; Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral; Tabelionato de Notas; Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais

No tocante ao objeto da atuação notarial, é correto afirmar:

• A. Tem por escopo evitar que a lide e o processo se produzam.
• B. A lei previu a atuação do notário como consultor (assessoramento) jurídico parcial dos hipossuficientes, em matéria que envolva a realização de um ato notarial.
• C. O Direito brasileiro adotou sistema jurídico pautado no sistema legal admite liberdade de forma, sem prejuízo da segurança jurídica preventiva.
• D. Consuma-se na atribuição de redigir documentos, narrando a negociação entabulada pelos particulares, a pedido das partes interessadas, com o propósito de documentar e preservar o fato ou negócio ao longo do tempo, com valor de prova.

Gabarito: A

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