Analisando as alternativas:
A) O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por
prazos superiores aos das obrigações garantidas.
Código Civil:
Art. 1.439. O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem
ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas.
(Redação
dada pela Lei nº 12.873, de 2013)
O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados
por prazos superiores aos das obrigações garantidas.
Correta letra “A".
B) Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural não poderá
constituir-se sem a anuência do credor hipotecário.
Código Civil:
Art. 1.440. Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se
independentemente da anuência do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o
direito de preferência, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada.
Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se
independentemente
da anuência do credor hipotecário.
Incorreta letra “B". Gabarito da questão.
C) Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem
situadas as coisas empenhadas.
Código Civil:
Art. 1.438. Constitui-se o penhor rural mediante
instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
Constitui-se o penhor
rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas
empenhadas.
Correta letra “C".
D) Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas,
inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.
Código Civil:
Art. 1.441. Tem o credor direito a verificar o
estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por
pessoa que credenciar.
Tem o credor direito a verificar o estado das
coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que
credenciar.
Correta letra “D".