Questão 1537195

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Segundo o Provimento nº 260/CGJ/2013, a suscitação de dúvida, a requerimento do interessado, será formulada pelo tabelião ou oficial de registro, e remetida ao juízo competente. Em relação a este procedimento, marque a alternativa correta.

• A. O tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la diretamente perante o juízo competente no prazo de 15 (quinze) dias.
• B. O tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O juiz competente, recebida a suscitação de dúvida, mandará citar o interessado para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
• C. O tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O juiz competente, recebida a suscitação de dúvida, mandará intimar o interessado para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
• D. O tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação. O interessado não tem possibilidade de impugnar a suscitação de dúvida, apenas tem a legitimidade para recorrer da sentença respectiva.

Gabarito: A

Comentários

•   Dispõe  A Lei 6.015/1973

  Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la, obedecendo-se ao seguinte:

    I - no Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;

    Il - após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas;

    III - em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;

    IV - certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeterse-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título.

•  Provimento nº 260/CGJ/2013: Art. 125. Não se conformando o interessado com a exigência ou não podendo satisfazê-la, será o título ou documento, a seu requerimento e com a declaração de dúvida formulada pelo tabelião ou oficial de registro, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se ao seguinte: V - em seguida, o tabelião ou oficial de registro dará ciência dos termos da dúvida ao interessado, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la diretamente perante o juízo competente no prazo de 15 (quinze) dias; e