Questão 1537207

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Sobre os procedimentos cautelares, é correto afirmar:

• A. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• B. As medidas cautelares, por regra expressa do Código de Processo Civil, são concedidas sem a audiência das partes, salvo casos excepcionais.
• C. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
• D. A medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo expressa decisão judicial em contrário.

Gabarito: C

Comentários

• A) (ERRADA) O prazo é de 05 dias, com base no "Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir."

  B) (ERRADA) Ocorre apenas em casos excepcionais, com base no "Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes."

  C) (CERTA) Com base no "Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente"

  D) (ERRADA) Conservará sua eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão expressa, com base no "Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas. Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo."

• Alternativa A) Nos procedimentos cautelares, o requerido será citado para no prazo de 5 (cinco) dias - e não de quinze -, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (art. 802, caput, CPC/73). Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) Em sentido contrário ao disposto na alternativa, determina o art. 797, que "só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes". Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 805, do CPC/73. Afirmativa correta.
  Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, determina o art. 807, parágrafo único, do CPC/73, que "salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo". Afirmativa incorreta.

• No Novo CPC a regra fica mantida:

  Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.